Cultura do Estupro no Brasil – Dados, lei e denúncia

Cultura do estupro no Brasil

Os dois casos de estupro coletivo reportados neste mês, o do Rio de Janeiro e o do Piauí, reabriram o debate sobre a existência da chamada ‘cultura do estupro’ no Brasil. Esse debate é travado com base em uma série de elementos culturais e também dados estatísticos. A BBC Brasil reúne abaixo alguns deles.

– De acordo com os dados mais recentes, em 2014 o Brasil tinha um caso de estupro notificado a cada 11 minutos. Os números são do 9º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar da pequena queda ante 2013, 47,6 mil pessoas foram estupradas naquele ano. Como apenas de 30% a 35% dos casos são registrados, é possível que a relação seja de um estupro a cada minuto.

– Pesquisa realizada no ano passado pelo Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 84 municípios brasileiros com mais de 100 mil pessoas, revelou que 67% da população tem medo de ser vítima de agressão sexual. O percentual sobe para 90% entre mulheres. Entre homens, 42% temem ser estuprados.
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– 26% dos entrevistados pelo Ipea em pesquisa feita em 2013 e divulgada em 2014 concordam total ou parcialmente com a afirmação de que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. No entanto, 58,5% concordam total ou parcialmente com a afirmação que “Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”.

– Outra pesquisa do Ipea, a partir de dados de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), estima que no mínimo 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil e que, destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia. Os registros do Sinan demonstram que 89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes.

Dados de 2011 mostram que 70% das vítimas de estupros no Brasil são crianças e adolescentes

– Dados do Sinan mostram que 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos, e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. O indivíduo desconhecido passa a configurar paulatinamente como principal autor do estupro à medida que a idade da vítima aumenta. Na fase adulta, este responde por 60,5% dos casos.

– Em geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima, o que indica que o principal inimigo está dentro de casa e que a violência nasce dentro dos lares.

– O mesmo levantamento, feito com base nos dados do Sinan, mostra que 70% das vítimas são crianças e adolescentes. “As consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas são devastadoras, uma vez que o processo de formação da autoestima – que se dá exatamente nessa fase – estará comprometido, ocasionando inúmeras vicissitudes nos relacionamentos sociais desses indivíduos”, aponta a pesquisa. Em metade das ocorrências envolvendo menores, há um histórico de estupros anteriores.

Fonte: BBC Brasil.

Violência contra a mulher – Ligue 180


A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Ligue 180 atingiu em 2015 o recorde de 749 mil atendimentos. O resultado, obtido no ano em que o serviço completou 10 anos, representou um crescimento de 54,4% em relação aos 485.105 atendimentos prestados em 2014, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres (SPM).

O aumento da procura pelo serviço mostra que a violência contra a mulher está mais visível, mais gritante. Diante de um cenário em que as cidadãos não aceitam mais situações assim, os relatos de agressão não estão sendo feitos só pelas vítimas. Vizinhos, amigos e parentes que presenciam a violência também estão acionando o Ligue 180.

Referência de credibilidade dentro e fora do Brasil, a central de atendimento é um dos principais meios da Secretaria de Políticas para as Mulheres para acolher vítimas de agressão, prevenir e combater os diferentes tipos de violência.

O Ligue 180 é, por sua importância e capilaridade no território nacional, um serviço que dá poder às mulheres e garante seus direitos. Em um dos mais importantes indicadores da agressão contra a mulher, o Ligue 180 mostrou que em 2015 os relatos de violência aumentaram 44,74% em relação a 2014. Os casos registrados de cárcere privado subiram 325%. Os relatos de violência sexual ficaram 129% maiores e as ocorrências registradas de tráfico de pessoas tiveram alta de 151%

Fonte: Portal Brasil.

O QUE FAZER EM CASO DE ESTUPRO

1 – Procure ajuda médica assim que possível. Você deve fazer um exame físico completo para ter certeza que está tudo bem e cuidar dos possíveis ferimentos.

2 – Peça a um dos seus pais, parente ou amigo, que você confia, para te acompanhar até a clínica ou hospital. Essa pessoa te dará suporte emocional. Tente encontrar alguém alguém em que você confie e que não vá ficar contando o que aconteceu para todo mundo.

3 – Não tome banho antes de ir fazer o exame físico no hospital. Peritos da polícia irão investigar evidências físicas como sujeira, sêmen, fluidos, sangue, cabelos, etc. Tudo será usado como provas do estupro aconteceu e como pistas para encontrar o criminoso. Muitos recomendam que não se lave nem as mãos.

4 – Vista, ou traga as roupas que você estava usando na hora do estupro em uma sacola.

5 – No serviço de saúde peça para um profissional do mesmo sexo para examinar suas feridas e machucados. Se você for uma mulher, a médica ou enfermeira que lhe atender também deverá coletar sêmen da sua vagina.

6 – Peça contracepção de emergência e também peça para fazer o exame de HIV/AIDS

7 – Peça ao profissional de saúde para fazer uma lista de tudo que foi encontrado (provas físicas). 

8 – Pergunte ao profissional de saúde se ele sabe como fazer a denúncia. Se ele não souber, ligue para a polícia.

9 – Denuncie o estupro o mais rápido o possível. Pode ser doloroso, mas você deve denunciar o estuprador. Se você não fizer isso ele ficará livre para cometer o crime novamente.

10 – Se for possível arrume ajuda de um psicólogo. Você precisará de alguém para falar sobre seus sentimentos de medo, mágoa, culpa, raiva ou dor. Será mais fácil e rápido seguir com sua vida.

11 – Pode levar tempo para se curar física e emocionalmente; seja paciente consigo mesmo. O mais importante é que você não se culpe pelo que aconteceu. 

Fonte: Jovens na Rede

O ESTUPRO E A LEI

Palavras chave: Crimes contra a dignidade sexual; Substituição da expressão “mulher” para “alguém”; Fusão do tipo “Atentado violento ao pudor”.

Sumário: 1. Considerações preliminares; 2. Interpretação do art. 213 CP – Estupro; 3. Considerações finais.

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

No decorrer das civilizações essa espécie de delito contra a liberdade sexual sempre teve repreensão. Para os Egípcios, punia-se com mutilação. Na Roma Antiga, aplicava-se a pena capital. Na Idade Média, inicialmente, punia-se com a morte e, posteriormente, com pena de castração e perda dos olhos.

No Brasil, O Código Penal Brasileiro sofreu considerável modificação com o advento da Lei Ordinária Federal n. 12.015, de 07.08.29, alterando o artigo 213 e acrescentando o artigo 217-A, ambos relacionados ao crime de estupro.

A referida lei alterou o titulo VI da parte especial do Código onde a nomenclatura “DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES” foi substituída para “DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL” transformando todo o sentido e significado do artigo 213 e revogando os artigos 214 e 224 que tratavam do atentado violento ao pudor e da presunção da violência.

Certamente, a nova nomenclatura parece mais adequada aos crimes ali tipificados, haja vista, que a vitima dos referidos crimes tem sua dignidade brutalmente atingida. Vale dizer que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil, prevista no art. 1º da nossa Carta Magna.

2. INTERPRETAÇÃO DO ART. 213 CP – ESTUPRO

O artigo 213 do Código Penal passou a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 213 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1º – Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2º – Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.”

A primeira alteração que se nota é a de que o sujeito passivo do delito era “mulher”, que fora substituída pela expressão “alguém”, e a partir daí, o sexo do ofendido é indiferente para a caracterização do crime. Assim, agora, o homem pode ser vítima de estupro, o que, anteriormente, somente poderia ocorrer na mulher, e havendo a penetração do pênis na vagina.

Verifica-se, ainda, a fusão do crime de atentado violento ao pudor (art. 214) ao novo crime de estupro (art. 213), onde os sujeitos ativo e passivo podem ser tanto o homem quanto a mulher, e, caracterizando o estupro a prática de qualquer ato libidinoso em desfavor da vítima.

Portanto, o crime que anteriormente era “bi-próprio”, ou seja, exigia-se a condição especial do sujeito ativo, que somente poderia ser homem, e, do sujeito passivo, que somente poderia ser mulher, passou a ser considerado crime “comum”, podendo ser praticado por homem ou mulher, bem como, podendo ter, também, como sujeito passivo, homem ou mulher.

Foram também acrescentados dois novos parágrafos, qualificadoras para o crime de estupro, puníveis a título de culpa, consubstanciando crime “preterdoloso”, caso contrario, estaremos diante de concurso de crimes.

O art. 223 revogado apresentava duas qualificadoras: 1ª) qualificava o crime se da violência resultasse lesão corporal de natureza grave; 2ª) qualificava o delito se do fato resultasse morte.

A pena da 1ª foi mantida pelo novo parágrafo primeiro, qual seja, de 8 a 12 anos de reclusão, já na segunda a pena mínima foi mantida e alterada a pena máxima, passando de 25 para 30 anos, tratando-se, assim, de norma desfavorável ao réu, não podendo ser aplicada aos processos em andamento.

É de se verificar, outrossim, a maior abrangência da qualificadora no sentido de que o legislador substitui a expressão “violência” pela “conduta”.

Observando a nova qualificadora do § 1º e acaso haja estupro sem violência ou grave ameaça a menor de 14 anos, o crime será o do artigo 217-A, ou seja, o crime será de estupro de “vulnerável”, vale a pena transcrevê-lo:

Art. 217-A – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1º – Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 2º – vetado.

§ 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4º – Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.”

De antemão, verificamos a ausência das elementares “violência ou grave ameaça”. O dispositivo procura punir toda relação sexual ou ato considerado libidinoso, de qualquer natureza, ocorridos com ou sem consentimento do menor de 14 anos de idade e das pessoas portadoras de deficiência mental ou enfermidades que não possam esboçar reação à agressão iminente, não importando o meio usado para a consolidação do fato, se por violência ameaça, fraude ou consentimento da pessoa passiva.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O crime de estupro (art. 213) em todas as suas formas (caput e §§ 1º e 2º) continua sendo crime hediondo. A novidade foi tão somente a inclusão, no rol dos crimes hediondos, do estupro perpetrado contra vitima menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 14 (catorze) anos.

É de se observar que o art. 9º da Lei dos Crimes Hediondos, que aumentava a pena de metade nas hipóteses de estupro ou atentado violento ao pudor com presunção de violência, não se aplica mais aos referidos crimes sexuais, haja vista a nova Lei do Estupro ter revogado o art. 224 do Código Penal.

Por fim, agora, havendo gravidez resultante de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, ela resultará em estupro, não se recorrendo mais a analogia para a incidência da causa especial de exclusão do delito.

Fonte: Âmbito Jurídico.

Publicado também no site Página Cultural.

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